KFTC corta 94% de multa da Korean Air e gera debate sobre decreto

A Comissão de Comércio Justo da Coreia enfrenta controvérsia após decidir reduzir em 94% uma multa coercitiva relacionada à Korean Air. Segundo a Yonhap, o órgão calculou a penalidade de modo diferente do valor-padrão previsto em decreto executivo, usando como base um aviso administrativo de hierarquia inferior. A questão central é se foi juridicamente adequado aplicar esse critério para reduzir o valor além do que está definido na norma superior. O caso pode afetar a previsibilidade dos procedimentos sancionatórios da comissão e da gestão de obrigações em combinações empresariais. Deve haver nova análise sobre a fundamentação da decisão e a coerência dos critérios de redução. Fonte: yna.co.kr